Contratada: Real Trânsito – CNPJ – 36.275.086/0001-02 – Rua: Roberto Zumblick, 627, Humaitá, Tubarão/SC, CEP 88704-400, Telefone 48-99987-2528 ou 3622-1900, neste ato representado pelo sócio administrador: Luis Rodrigo de Queiroz Bremenkamp, portador do CPF: 912.305.789-00 e RG: 3022900.
1. Objeto– O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços da Real- Trânsito que se compromete a ministrar aulas conforme previsto nas regras do CONTRAN, bem como a portaria do DETRAN/SC, fornecendo para tanto todos materiais didáticos adequados para serem utilizados, fornecendo o certificado após o termino do curso no prazo Maximo de 60 (sessenta) dias, ao aluno que obtiver conceito mínimo de 7 (sete) e que tenha comparecido em 100% (cem por cento) das aulas.
1.1 O não comparecimento na abertura oficial implicará na eliminação do candidato;
1.2 Caso o aluno falte alguma aula, terá que repor no próximo curso no prazo máximo de 90 dias;
1.3 Não havendo o número mínimo de inscritos, a data do curso será transferida;
2. Documentação – O participante deverá entregar a fotocópia de toda documentação até o dia da inscrição: Carteira Nacional de habilitação e Certificado de Curso Especializado quando da renovação de curso. Fica impedido de realizar o curso o Candidato: a) que seu certificado esteja vencido a mais de 05 anos; b) que esteja com processo de suspensão do Direito de Dirigir; c) que esteja em desacordo com as normas do DETRAN/SC.
3. Desistência – Em caso de desistência do curso por parte do aluno, não haverá devolução da taxa de inscrição de 20% do valor total do curso.
4. Inadimplência – O aluno ou responsável pelo pagamento em caso de inadimplência ou atraso do pagamento dos valores devidos no prazo de 10(dez) dias, autoriza a prestadora de Serviço a enviar o crédito de protesto, bem como proceder o registro do débito junto ao serviço de proteção ao crédito (SPC), ficando a critério da prestadora de serviço rescindir o presente contrato nos casos de inadimplência superior a 60(sessenta) dias.
5. Valor do Contrato – R$_____ Valor das Parcelas:_vezes de R$__ Data do vencimento: Dia:___cada Mês
6. Considerações Finais – As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade do município de Tubarão/SC, para a propositura de qualquer ação. E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento, para um só efeito.
