Aconteceu este problema com você e não sabe o que fazer? Te ajudaremos neste texto com algumas dicas para saber o que fazer e entrar com um processo.

Por Jeniffer Elaina

Todos os dias dezenas de acidentes acontecem em todas as ruas espalhadas pelo país, seja em uma via expressa, na porta de casa ou até mesmo durante uma viagem. De acordo com o Infosiga, plataforma de dados do governo estadual de São Paulo, o estado com a maior concentração de carros e motos, houve um aumento de acidentes não fatais nos meses de maio a junho de 2022. Por isso, se bateram no seu carro e não quiseram pagar, fique atento.

O que fazer se bateram no seu carro?

Se ninguém se machucou na batida, a primeira coisa é sinalizar o local e, na sequência, avaliar o estrago, observando onde bateu.

Depois disso, o ideal é conversar com a pessoa que ocasionou o acidente para entrar em um
acordo de como será feito o pagamento do conserto do carro – se será pago à parte ou o responsável acionará o seguro, tirar fotos e pegar contatos de pessoas ao redor caso precise de testemunhas.

Se ela tiver seguro e vale a pena acioná-lo, ela deve entrar em contato no telefone da seguradora e informar o ocorrido.

Durante a ligação, terá todas as instruções de como acionar a franquia. Mas se a responsável não tiver um seguro, deverá entrar em um acordo para que o pagamento seja feito de outra forma. Você pode optar por levar um lugar de sua confiança ou da escolha da pessoa que bateu no seu carro.

Aproveite também para anotar a placa do carro e os dados de quem bateu no seu carro porque
será necessário fazer um boletim de ocorrência (B.O.) do acidente. Caso tenha alguma vítima envolvida no acidente, indiferente da gravidade da pessoa, você deve ligar para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), no número 192, e comunicar o ocorrido.

Já a polícia só deve ser chamada se alguém dos veículos estiver se machucado. Se a polícia
for acionada, o policial fará o boletim de ocorrência (B.O.) no local do acidente. Importante lembrar que, de acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 135, é obrigação do condutor do veículo que ocasionou o acidente prestar socorro às vítimas de acidentes, podendo ser penalizado caso fuja da cena.

Mas como entrar com um processo caso bateram no seu carro e não quiseram pagar

Você primeiro precisa manter a calma. Sabemos que isso nem sempre é fácil, principalmente,
se a sua renda depende do carro, mas a cabeça precisa estar fria para resolver o problema com sabedoria.

Se o B.O. já estiver registrado com todos os dados necessários, faça orçamento em três
lugares diferentes para anexar no processo.

Depois disso, um advogado poderá preparar uma notificação extrajudicial ou pode ser até mesmo um telegrama (pede para colocar você em cópia) para tentar uma negociação amigável.

Se não der certo, pegue todos os documentos relacionados ao acidente – incluindo a notificação ou telegrama – e vá até ao fórum mais próximo de sua casa e proponha uma ação com o intuito de reparação de danos.

Caso o veículo seja a sua única fonte de renda, junte também todos os documentos que comprovem o valor que você ganharia por dia, pois ele deverá ser compensado pela pessoa
que bateu no seu carro.

Não esqueça de multiplicar o valor pelos dias em que o seu carro ficará parado no mecânico para conserto.

Se bateram no seu carro e não quiseram pagar, os documentos necessários para dar entrada no processo:

  • Comprovante de endereço: precisa ser uma conta de luz, assim como água ou telefone;
  • Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;
  • A versão original do boletim de ocorrências;
  • Todas as fotos que você tirou da batida do veículo e/ou do acidente junto com os
    registros dos estragos que em todos os veículos envolvidos;
  • As cotações que você fez em três lugares diferentes com relatos do conserto e
    detalhes da colisão;
  • Se você conversou com a pessoa que ocasionou o acidente, imprima as prints das telas para provar que ele havia se comprometido arcar o prejuízo;
  • Dados da pessoa que será processada, ou seja, que causou o acidente. Pode ser uma
    foto do documento, bem como endereço, telefone.

Como funciona o processo de pequenas Causas Acidentes de Trânsito

Este juizado está apto para julgar causas de baixa complexidade e ter um valor de causa de
até 40 salários mínimos. Se o seu prejuízo for de até 20 salários, poderá solicitar andar com o
processo sem precisar acionar um advogado – optando pela petição simples.

Pontos importantes caso você escolhe o processo de pequenas Causas Acidentes de Trânsito:

  • Não existe atendimento telefônico. Caso precise de alguma informação, terá que ir pessoal ao fórum;
  • A entrada no processo é de graça e, se houver perda em primeira instância, quem perdeu não precisa arcar com nenhum valor ou pagamento de honorários do advogado do réu;
  • Existirá um pagamento se optar por recorrer ao colégio recursal;
  • O advogado público não tem nenhuma obrigação de assessorar os requerentes.

Este tipo de processo tem uma prescrição de 3 anos, ou seja, se você quiser dar entrada após
este período não terá direito deste tipo de serviço.